Eleições lá e cá

Gisálio Cerqueira Filho

Muitas pessoas reclamam que, no Brasil, o voto eletrônico não venha acompanhado de um recibo e não tenha a garantia do voto impresso simultâneo ao eletrônico. Isto num país em que sabidamente são grandes os avanços na área da informatização, sobretudo, do sistema bancário. Pois na Venezuela o ex-presidente dos EUA Jimmy Carter elogiou o sistema de votação venezuelano por incluir duas formas de contagem. Segundo ele, isso dificulta qualquer tipo de tentativa de fraude. Naquele país, os eleitores escolhem o seu candidato em uma urna eletrônica e ainda recebem um comprovante, que é depositado em uma caixa vedada, aberta para confirmar os resultados eleitorais. Além disso, um dos dedos é manchado com tinta indelével. Jimmy Carter coordena uma instituição de monitoramento de eleições ao redor do mundo há mais de uma década. Em conferência anual do Carter Center, o ex-presidente norte-americano assegurou a lisura dos procedimentos com relação ao pleito em vias de realizar-se no país que acaba de ingressar no Mercosul.

            Como se não bastassem, tais informações nos chegam acompanhadas de um reconhecimento forte de que, preferências ideológicas à parte, os investimentos realizados a partir das receitas oriundas do petróleo tem diminuído o padrão de desigualdade social neste país. Essa constatação não exclui o debate acerca de uma das críticas da oposição: a de que os acordos de cooperação na área petrolífera fiquem comprometidos com os benefícios e os agrados aos que apoiam a revolução bolivariana. Alguns oposicionistas chegam a falar em sucateamento da PDVSA, empresa estatal de petróleo. E, todavia, a ONU declarou no mês passado que a Venezuela é o país com menos desigualdade social na América Latina. Além da UNESCO ter assegurado números relativamente confortáveis no que concerne à alfabetização e educação.

Os que apoiam Capriles contra Chavez põem as barbas de molho pois sabem que as possibilidades do pré-sal brasileiro apontam para fortes investimentos sociais a partir da exploração do petróleo na plataforma submarina. Além do que, os debates entre Barack Obama e Mitt Romney acerca dos investimentos sociais estatais, com olhos no voto latino-americano no pleito eleitoral norte-americano, autorizam e liberam as hipóteses de legitimidade tanto dos investimentos estatais na Venezuela (as chamadas missões bolivarianas) quanto o portfólio de bolsas governamentais brasileiras que sabidamente tem produzido frutos seja na incorporação de alguns milhões de despossuídos nas classes médias baixas, seja no avanço das classes médias propriamente ditas, com a incorporação social de milhões de descendentes afro-brasileiros.

Assim, lá (nos EUA), como cá (no Mercosul), desprezar políticas públicas de diminuição da desigualdade social é desprezar tanto o voto latino (nos EUA) quanto o voto dos pobres e despossuídos (no Mercosul). É um tiro no pé e o melhor atalho para a derrota eleitoral seja nas eleições presidenciais norte-americana e venezuelana; seja na eleição municipal brasileira.  O que não significa dizer que estar atento a isso basta para vencer as eleições.

Sobretudo, o mais interessante é o quanto isso autoriza a entrada na cena política dos mais pobres como protagonistas.

Cada vez mais vemos homens e mulheres vindos dos extratos mais empobrecidos da população chegando às universidades, aos shoppings, aos bens de consumo, às viagens aéreas, às novas subjetividades...  Mas aspiram em primeiro lugar à voz pública e à participação político-social. Incluem-se e são incluídos como cidadãos.

As lideranças diversas, porém comprometidas com uma certa dose de protagonismo popular como de Barack Obama, Hugo Chavez e Luiz Inácio Lula da Silva não podem, pois ser desprezadas ou descartadas. Elas vieram para ficar, por mais que contrariem interesses mais estabelecidos ou sejam menos cortejadas pelas mídias, que, por seu turno, também vão mudando...

Significativos setores intelectuais nos EUA e na Europa tem reconhecido o papel importante que o Brasil tem desempenhado na redução da pobreza.

Entretanto, há ainda muito por fazer. É o que a Presidenta Dilma Rousseff tem dito nos fóruns nacionais e internacionais.

FoMERCO e MERCOSUL

Gisálio Cerqueira Filho

Sob a presidência da Professora Ingrid Sarti (UFRJ), atualmente na UNILA (Universidade Federal da de Integração Latino-americana), reúne-se o Fórum Universitário Mercosul (FoMERCO) para o seu XIII Congresso Internacional. O tema do encontro será “Por uma integração ampliada da América do Sul no século XXI” e ocorrerá com os auspícios da Alta Representação Geral do Mercosul, associado ao Instituto Cultural Brasil‐Uruguay (ICBU).

O encontro será acolhido pelo Centro de Formación para la Integración Regional (CEFIR) e pela Universidad de la República del Uruguay (Udelar), e será realizado no Edifício Sede do Mercosul, em Montevidéu, de 21 a 23 de novembro de 2012.

Em assim sendo, os preparativos para o congresso já estão ocorrendo e nos solicitam algumas palavras nesta hora crucial na região.

São muitas as questões a exigir reflexão e certamente as mais recentes são a suspensão do Paraguai e a entrada da Venezuela no MERCOSUL. Seguramente a evolução dos acontecimentos estará fortemente condicionada pelo processo eleitoral a acontecer em ambos os países e, sobretudo, o resultado eleitoral propriamente dito. A integração ampliada da América do Sul depende muito, com certeza, dos acontecimentos políticos antes do fim ano de 2012, inclusive o resultado eleitoral nos EUA.

Todavia, nossas reflexões, às vésperas dos diversos pleitos, concentram-se precisamente nas relações comerciais entre Brasil e Argentina. Ambos os países, esteios do Mercosul, passam por dificuldades e sofrimentos. A Argentina mira uma fase na economia que a compromete com barreiras comerciais que afetam decisivamente as exportações brasileiras. No cenário em marcha não se exclui a elevação das taxas de inflação e até a instabilidade política diante de múltiplas circunstâncias políticas que já começam a tomar forma. Recentemente as ruas de Buenos Aires foram tomadas por um panelaço e buzinaço que anunciam novas manifestações estrepitosas. E com acusações recíprocas das forças governistas e de oposição.

De abril a julho de 2012 as vendas do Brasil caíram US$ 6,1 bilhões sobre igual período de 2011 e tão somente os argentinos foram responsabilizados por  32 % da redução. Corresponde a US$ 1,96 bilhão das compras de produtos brasileiros. Comparativamente falando, a União Europeia, na presente situação de crise, importou menos 27% do total do tombo das vendas brasileiras.

A variação para baixo aconteceu em praticamente todas as categorias (bens duráveis, não duráveis, combustíveis, bens de capital e intermediários). As maiores perdas foram na indústria, sobretudo em bens de capital (-14%) e de bens de consumo duráveis (-12%), dos quais os principais compradores são os argentinos, com 60% do total exportado pelo Brasil.

Que a redução está relacionada a barreiras comerciais impostas pela Argentina não há dúvida. Todavia, muitos economistas dizem que isso se deve ao alvo argentino de encerrar o ano de 2012 com superávit comercial. A troca de produtos chineses pelos produtos brasileiros tem sido um verdadeiro achado na conjuntura econômica argentina. Dificuldades correntes de crédito internacional, o que não é o caso do Brasil, parece oferecer ao parceiro do Mercosul esta saída “chinesa”, que talvez ofereça oportunidade de ouro ou seja seria verdadeiramente um “negócio  da China”.

Todavia muitos sociólogos e cientistas políticos dizem que isso poderá minar a credibilidade da integração econômica e permitir fissuras no bloco.

Qualquer que seja a reflexão de natureza econômica ou mesmo comercial deve levar em consideração muito atenta as relações de confiança recíproca que foram alcançadas e que não devem ser lançadas ao mar. Esse é um patrimônio que deve ser consolidado e ampliado.

* Gisálio Cerqueira Filho é ex-presidente do FoMERCO.

Prezada/os Colegas:

 

Encaminhamos o endereço eletrônico do blog do IV Colóquio Internacional do Laboratório Cidade e Poder e I Seminário de História Política, que ocorrerá entre 25 e 28 de setembro próximo vindouro. Na ocasião, estaremos comemorando os 20 Anos do Laboratório Cidade e Poder (1992-2012).

http://poderepoliticauff.blogspot.com.br/

AQUÍFERO GUARANI

Gisálio Cerqueira Filho

Comenta-se com insistência que o Paraguai vai entrar para a área de influência dos Estados Unidos da América do Norte. E não só comercialmente, pois deverá permitir que os EUA instalem uma base militar no seu território. Há tempo que o irmão do norte quer uma base junto do “Aquífero Guarani”, a maior reserva de água doce potável do mundo, e que abrange parte do Paraguai, Uruguai, Argentina e quase toda a região sul do Brasil; mais pedaços de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, e a região da Serra Dourada junto de Brasília. Ocupa uma área de 1,2 milhões de km², assim distribuídos: Brasil (840.000l Km²), Paraguai (58.500 Km²), Uruguai (58.500 Km²) e Argentina (255.000 Km²). Todos os estudiosos estão de acordo que o  Aquífero Guarani constitui-se em uma importante reserva estratégica tanto para o abastecimento da população, quanto para o desenvolvimento das atividades econômicas e de lazer.

Devemos abordar tal questão no âmbito estrito dos interesses sul-americanos e não como revanche que o Paraguai possa dar aos atuais membros do Mercosul que acordaram a sua suspensão temporária do grupo; o que deverá ser ratificado em novo encontro dos países membros no próximo dia 31 de julho. O impedimento do presidente Fernando Lugo, na forma antidemocrática como ocorreu, ensejou a determinação de Argentina, Brasil e Uruguai. Na sequência da ausência do Paraguai, houve a aprovação da Venezuela como novo país membro do Mercosul, pois até então estava exclusivamente na dependência da aprovação do congresso do Paraguai. Muitos não esperavam a decisão acordada pelo Brasil, Argentina e Uruguai de suspender o Paraguai do Mercosul; todavia, sem que se tomassem decisões de retaliação ao povo paraguaio.

Hoje como ontem, fica bastante claro como as eventuais diferenças entre latino-americanos da Sul-América podem ser usadas no sentido de dividir os sul-americanos. Ressentimentos de longa data, sentimentos requentados, são trazidos à superfície das relações diplomáticas entre governos quando não é a própria intriga que serve aos interesses da desintegração regional e dependência internacional. Nesses 200 anos de esforço pós-independência política, visando a integração e emancipação nos termos de uma comunidade imaginada podemos então conferir o sucesso precário da caminhada.

Na América do Sul, e no Brasil em particular, a hipótese dos renovados interesses nacionais escaparem dos conflitos em escala global que ocorrem hoje, na Síria, por exemplo, apontam para uma singularidade na conjuntura internacional. Nesse cenário, atiçam-se sentimentos de inveja e cobiça com relação às reservas do petróleo do Pré-sal, do legítimo desejo independentista da Argentina nas Ilhas Malvinas e com relação às visíveis potencialidades do continente sul-americano, num contexto de crise mundial. O fracasso da ALCA com a expressiva liderança política do Governo Luís Inácio Lula da Silva levou, numa contraofensiva norte-americana, não só a acordos bilaterais e maior aproximação dos EUA com México e Colômbia, mas também ao estabelecimento de novas bases militares de fixação terrestre norte-americanas na região, bem como o deslocamento da IV Frota da Marinha dos Estados Unidos. para o Atlântico Sul.

Experimentos políticos realizam-se hoje em vários pontos da América do Sul. Não só no que concerne à integração cultural e a uma fantástica aproximação linguística; há presentemente muito maior integração e comunicação entre as juventudes latino-americanas, inclusive no plano universitário. A criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), em Foz do Iguaçu, foi um avanço. Na atualidade, Venezuela, Bolívia e Equador realizam fortes experimentos de participação popular política e social a partir de associações proletárias, algumas vezes também de moradores e círculos de vizinhança, criam conselhos comunitários, num processo social que  prenuncia novas formas de organização política.

Uma fábula pode ilustrar a importância de sabermos gerir diferenças entre nós latino-americanos, mesmo diante de circunstâncias excepcionais como agora com Fernando Lugo e, ontem com o golpe em Honduras. O que não se pode é oferecer a oportunidade para um maior divisionismo seja no Mercosul, seja na UNASUL ou em qualquer outro organismo multilateral que nos junte.

Mas passemos à fábula, de natureza realista. Com perspectivas distintas sim, mas ambos interessados na disputa olímpica, modalidade esportiva do futebol, Grã-Bretanha e Brasil jogaram no dia 20 de julho uma partida amistosa às vésperas das Olimpíadas de Londres. O time da Grã-Bretanha não joga o futebol olímpico há 41 anos, quando falhou ao tentar disputar uma vaga no torneio olímpico de Munique, 1971. O Brasil, cuja fama no futebol corre o mundo, deseja ardentemente o que ainda não tem: a medalha de ouro no futebol olímpico.

Sabemos que historicamente, no âmbito da Grã-Bretanha, ingleses, irlandeses, escoceses e galeses se pegam e tem que administrar diferenças e conflitos de interesses econômicos, religiosos e políticos. Aparentemente bem sucedidos na política, não se pode falar o mesmo no futebol. Junto à FIFA os interesses divergentes acabam por cobrar entre as suas exigências um certo divisionismo: por exemplo, as quatro nações são representadas separadamente e querem direitos políticos com assento singular no International Board; exigem uma vice-presidência na própria FIFA (hoje ela é garantida por rodízio entre as quatro nacionalidades), querem ainda manter a particularidade nos uniformes (camisas) para as competições internacionais. Os conflitos a partir das exigências singulares fizeram com que as Federações da Irlanda, Escócia e Gales, desestimulassem com veemência seus jogadores a aceitar a convocação para as Olimpíadas. O resultado foi um time de futebol que está longe de representar a força máxima da Grã-Bretanha e isso apesar da aceitação dos cinco galeses convocados.

Essa é a moral da fábula: se querem ser ouvidos politicamente, os latino-americanos não podem chegar cada qual à arena da política internacional sem o máximo do seu força poder. Mas temos que chegar juntos. Juntos e fortes. E para tanto se requer muita aproximação, habilidade, conversação, espírito de grandeza. Oxalá, saibamos corresponder àqueles que tanto esperam de nós.

A China bate à porta

  

 Gisálio Cerqueira Filho 

Tudo acontecendo junto: 1) a crise no Paraguai com o impedimento do Presidente Lugo e logo a suspensão do parceiro do Mercosul em reunião concertada pelos presidentes do Brasil, Uruguai  e Argentina. 2) as inevitáveis repercussões da crise, as vozes agourentas de sempre, agora renovadas, numa visão catastrofista em marcha. 3) Como se não bastasse, na reunião do Mercosul em Mendoza, o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães apresenta renúncia de suas funções como Alto Representante Geral e apresenta uma carta-documento sobre os impasses do Grupo. 4) A Venezuela é anunciada como novo membro do Mercosul em Mendoza, no vácuo do poder, propiciado pela ausência guarani, cuja Câmara dos Deputados não era favorável ao novo parceiro. Dá-se então o anúncio de que haveria a confirmação da Venezuela como membro pleno no fim de julho em reunião prevista para a cidade do Rio de Janeiro. 5) Como era previsível erguem-se os argumentos de praxe contra a Venezuela no grupo; todavia, o que ninguém imaginava era a denúncia do Chanceler da República Oriental de que a presença do novo sócio correspondia mais à pressões da Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, do que propriamente a uma decisão amadurecida e desejada também por Argentina e Uruguai. Tudo misturado e a perspectiva de crise econômica continuada, sobretudo, na Comunidade Europeia, dá muito o que falar.

Todavia, hay que resistir tchê! Y com ternura.

Foi nesse quadro que se deu a visita do Primeiro Ministro da China, Wen Jiabao, à região, inclusive a “Conferência Rio +20”. Para atestar o divisionismo imperante por ocasião das lutas independentistas, há 200 anos atrás, os interesses de Chile, Colômbia e Peru recolocam na cena política as dificuldades reais de integração latino-americana. A ampliação do arco de aliança com a presença do Equador, Bolívia, Suriname e Guiana, por si só, não resolvem o problema, pois são grandes os desequilíbrios econômicos entre os países, bem como os interesses de natureza política. A perspectiva de um plano estratégico de desenvolvimento regional vislumbrada no passado recente pela CEPAL fica, pois inviabilizada. Acordos unilaterais com os Estados Unidos continuam a ser um espantalho para a integração e emancipação latino-americanas.

As transformações comerciais que apontam para as dificuldades da OMC e a presença crescente de medidas protecionistas, inclusive entre membros do atual Mercosul, parecem ensejar o desejo de participação mais decidida da China na região. Uma aliança estratégica da China com o Mercosul parece ter sido a proposta feita por

Wen Jiabao e é ambiciosa: Segundo a Agência de notícias Xinghua (26/06/2012) a China dispõe-se a realizar, através do Banco de Desenvolvimento da China: 1) um investimento global de 5.000 milhões de dólares visando combater o protecionismo, que se agiganta a nível mundial, através de acordos bilaterais com a região. E mais uma linha de crédito de 10.000 milhões de dólares para investimentos em infraestruturas básicas. 2) cooperação agrícola visando o estabelecimento de um mecanismo de reserva alimentar em torno de 500 mil toneladas destinado a contingências naturais e ajuda alimentar. 3) instalação de centros de P&D (pesquisa e desenvolvimento) em C&T (Ciência e Tecnologia) na agricultura.

            Certamente que a abertura de novos mercados através de cooperação que considera estratégica, é um interesse global da China. Mas não é também para o Mercosul? E como ficariam os interesses dos EUA nesse contexto? Tais questões se impõem ao Brasil na hora presente, num mundo de transformações mais rápidas do que imaginávamos.

            Ontem, 05/07/2012, em aparente ação sincronizada, o Banco da Inglaterra - o BC britânico - comunicou que iria retomar, após dois meses de suspensão, a impressão de dinheiro para comprar 50 bilhões de libras. Recorde-se que tais operações já atingiram 325 bilhões de libras. Mais tarde, o Banco Central Europeu (BCE) cortou sua taxa básica de 1% para 0,75% e a de depósito de 0,25% para zero. Entre os dois anúncios, o Banco Popular da China fez algo similar: reduziu sua taxa básica de empréstimo de 6,31% para 6% e sua taxa de depósito de 3,35 % para 3%. Poderíamos avaliar que tais medidas compõem um painel de afrouxamento monetário relativo na linha do que tem proposto o próprio Brasil e o Mercosul? E como respondemos à batida da China na porta latino-americana?