VENTOS ALÍSIOS E PACÍFICOS NAS AMÉRICAS

Gisálio Cerqueira Filho

A Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, Peru e México) promete para breve tarifa zero para 90 % do comércio relativo aos produtos que os países membros comercializam entre si. Muita conversa nesse sentido ocorreu durante recente fim de semana em Santiago de Chile em paralelo ao encontro de cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC).

Os quatro países latino-americanos miram o mesmo alvo: a China. E voltam os olhos para a Bacia do Pacífico tanto quanto os EUA. Nisso há uma constante movimentação. E certamente não escapará à observação do leitor o quanto Chile, Colômbia, Peru e México se engajaram em acordos bilaterais com os mesmos EUA.

Se não podemos nem devemos falar na Aliança do Pacífico como contraponto já sedimentado enquanto alternativa à UNASUL e ao MERCOSUL; também não devemos desprezar a hipótese de fragmentação subjacente a blocos comerciais que se ofereçam aos EUA como “mais confiáveis”.

Certamente que as vicissitudes do comércio regional patrocinado pelo MERCOSUL virão questionar e obscurecer os evidentes sucessos já obtidos. Para ficar num único exemplo: viramos uma página de incompreensões e maledicências entre Argentina e Brasil nos últimos tempos. Entretanto, há muitas arestas a serem aparadas.

Os principais oposicionistas ao MERCOSUL muitas vezes vem a público declarar o viés político-ideológico do bloco, mas - malquerenças e picuinhas à parte - a grande questão é que o MERCOSUL aspira a uma emancipação regional da tutela norte-americana compatível com as circunstâncias e a observância de que la vida es sueño, como dizia Calderón de la Barca. Nada isso é fácil como podemos observar na recente publicação, da Revista PILQUÉN [1] e na publicação do Fórum Universitário do Mercosul. Este última reflete os trabalhos apresentados por ocasião do seu XI Congresso Brasileiro IV Congresso Internacional, realizado entre 08 e 10 de setembro em Buenos Aires, Argentina (Facultad de Ciencias Sociales y Centro Cultural de Cooperación).[2]

A cientista política peruana, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Dra. Monica Bruckmann - hoje assessora da UNASUL - sintetiza no título de sua tese doutoral os desafios que estão postos na mesa. Diz ela: OU INVENTAMOS OU ERRAMOS.[3]

O que significa dizer que não podemos trilhar os caminhos já percorridos décadas atrás e que apontaram para uma permanente subserviência política no plano internacional. Para a autora  

“As mudanças recentes na América Latina se expressam não apenas em movimentos sociais e populares cada vez mais originais e ativos, mas também num novo cenário político marcado pela existência de governos de esquerda sob forte pressão da sociedade civil e de movimentos de massa. Esta nova conjuntura está definindo o cenário político na região e está abrindo um processo histórico que apresenta elementos novos que irão influir profundamente na dinâmica econômica, política, cultural e social imediata, mas também no médio e longo prazo”[4].

Mas voltemos à reunião da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), concluída em 31/01/2013. Destaque-se a passagem da presidência da CELAC de Sebastián Piñera (Chile) para Raul Castro (Cuba). Cuba, que retomou certo protagonismo ao acolher Hugo Chávez para tratamento de um câncer, participa com desenvoltura de organismos multilaterais latino-americanos, apesar de ter sido expulsa há mais de 50 anos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Com bom humor no discurso de posse na presidência da CELAC, Raul Castro disse: “não se preocupem, ficarei apenas um ano”...

A movimentação da “Aliança do Pacífico” instiga sentimentos de beligerância?

          Tanto quanto a UNASUL. Mas por enquanto não constitui absolutamente uma ameaça ao Mercosul. E o MERCOSUL não deve temê-la. Ao contrário, deve vê-las como depositárias de novas ideias e novos empreendimentos. Sem dúvida, no caso da Aliança do Pacífico, poderá haver maior concorrência do Chile com a Argentina, por exemplo, nas exportações de frutas nos mercados mexicano ou colombiano. Mas haverá outras compensações na esfera da integração regional e não apenas econômicas. Outro bom exemplo já em curso refere-se à boa vontade nos elementos acordados entre os governos do Brasil e México sobre o protocolo modificativo do apêndice bilateral do ACE-55 celebrado na Cidade do México, em 15/03/2012. E se voltamos os olhos para as relações de intercâmbio comercial desta vez entre os estados membros da UNASUL, estas quadruplicaram nos últimos 10 anos, pulando de US$ 19 bilhões para US$76 bilhões.

No dia 31/03/2013, o doutorando de História Cultural Ricardo Gaulia Borrmann apresentou na LMU (Ludwig Maximilians Universität Munchen / Amerika Institut), Alemanha, a conferência “O Brasil de Lula: Política Externa, Economia e Educação”. Foi parte do ciclo de palestras coordenado pela Dra. Ursula Prutsch intitulada “Pequena História Cultural do Brasil”. E em fevereiro viaja para o Peru e a Argentina o historiador Vanderley Vazelesk Ribeiro, da Universidade do Rio de Janeiro (UNIRIO), representando PASSAGENS – Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, que vem despertando cada vez mais entusiasmo pela linha editorial e temas abordados[5].

Assim, renovam-se os interesses pelas relações Sul-Sul (Sul Global) e seu impacto na governança mundial.

Mas não há dúvida que os temas relacionados à violência, à cidadania e aos direitos humanos, vem sendo também cada vez mais discutidos e por perspectivas distintas.[6] No dia 28 de janeiro comemorou-se os 160 anos de nascimento de José Martí (1853-1895), jornalista, filósofo, poeta e pensador latino-americano independentista. Seu pensamento transcendeu as fronteiras de sua Cuba natal para adquirir um caráter universal. Sendo maçom, liberal de raíz e tendo um pensamento secular, também foi conhecido como "El apóstol “.

            De fato, nesse limiar do século XXI a América Latina passa por vigorosas transformações. Parodiando o escritor português Gonçalo M. Tavares, nascido em Angola, diríamos que simplesmente nos afastamos da passividade absoluta, por um lado, e, de outro, vivenciamos uma energia pulsional forte que constrói e/ou destrói. Todavia, vai tomando vulto a consciência necessária de que decididamente nós, (homens e mulheres latino-americanos), não somos uma coisa que espera... [7]

            O mundo nos observa.

           

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[1] Gisálio Cerqueira Filho & Gizlene Neder. “Sobre el concepto de América Latina: una propuesta para pensar en los festejos del Bicentenário”, in REVISTA PILQUEN – Sección Ciencias Sociales, Dossier Bicentenario, Ano XII, n. 12, 2010, Universidad Nacional del Comahue, Viedma, Argentina.

[2] Gisalio Cerqueira Filho (Org.). Sulamérica Comunidade Imaginada: emancipação e integração, Niterói: EdUFF/ CAPES/  IPEA, 2011, 368 pp.

[3] Monica Esmeralda Bruckmann Mayneto. O inventamos o erramos: La nueva conyuntura latinoamericana y el pensamiento crítico (versão em castelhano); Ou Inventamos ou erramos: a nova conjuntura latinoamericana e o pensamento crítico (versão em português). Tese de Doutorado, ICHF-PPGCP/UFF – Niterói, 28 de fevereiro de 2011, 470 pp. Ver http://pt.scribd.com/doc/84815899/Tesis-de-Grado-2011-Monica-Bruckmann

[4] Monica Bruckmann. Op. cit. p. 8.

[5]  http://www.historia.uff.br/revistapassagens/

[6] Adriana Cicaré, Benevenuto Jayme (orgs).  Direitos humanos e violência na América do Sul. Foz do Iguaçu: UNILA, edição eletrônica. Foz do Iguaçu: UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana).

http://unila.edu.br/sites/default/files/files/E_book%20Direitos%20Humanos%20e%20Violencia%20na%20America%20do%20Sul.pdf

[7] Gonçalo M. Tavares. Jerusalém. São Paulo, Comapanhia das Letras, 2006.

CHÁVEZ E O ADIAMENTO SINE DIE DA POSSE

Gisálio Cerqueira Filho

Poucos cientistas sociais, analistas de política internacional e diplomatas poderiam imaginar o protagonismo repentino que Cuba veio a ter nos acontecimentos políticos relacionados com a Venezuela. Como todos sabem Cuba tem acolhido Hugo Chávez  para tratamento médico de um câncer. O que ninguém imaginava é o vai-e-vem de familiares de Chávez, de expressivas lideranças venezuelanas e mercosulinas a visitarem em Havana o Comandante presidente reeleito. Aproveitou-se a oportunidade para consolidar na tristeza e no afeto recíproco conversações políticas sobre os rumos do continente. Isto se deve a múltiplos fatores. Destacamos os principais. 1) a reconhecida solidariedade internacional de Cuba aos países do continente. 2) a também reconhecida medicina que se pratica em Cuba. 3) a proximidade da ilha do Caribe com relação a Venezuela e 4) last but not least, a confiança recíproca entre Venezuela e Cuba. Tudo isso, levando-se em conta as enormes dificuldades acarretadas pelo bloqueio norte-americano a Cuba e os efeitos produzidos, sejam econômico, políticos e culturais.

Num mundo globalizado, diante da tentativa já longa de isolamento de Cuba, da desconfiança recíproca entre países, das guerras e intervenções militares mundo afora,

do desrespeito frequente aos direitos humanos, é comovente o nível de solidariedade praticado no continente latino-americano a vista de todos e todas.

As oposições e muitos seguidores políticos que odeiam Chávez dizem que não há transparência na divulgação da evolução do câncer do paciente. Mas todos sabem que uma das primeiras recomendações médicas a quaisquer pacientes de câncer é que “sejam prudentes e cautelosos na divulgação da doença”. Muitos médicos creem que a divulgação detalhista do passo a passo da evolução dos tumores cancerígenos conspira desde a primeira hora contra o paciente. Tal divulgação atuaria, juntamente com sentimentos mórbidos, de malquerenças e de hostilidade a contra integridade psíquica do paciente, com repercussão visível no sistema imunológico. Certo que Chávez não é qualquer paciente, pois que presidente reeleito da Venezuela e liderança política condutora da “revolução bolivariana” naquele país. Mas certo também que Chávez é um paciente comum, como qualquer ser humano, e merecedor do recato e da prudência que a clínica reclama como direito inalienável dos pacientes, sobretudo de câncer. A literatura médica é pródiga em relatos minuciosos de pacientes que se viram vilmente atacados por colegas, ex-amigos, e competidores dos quais não se esperava tanto rancor.

O jornalista Elio Gaspari publica na sua coluna dominical em O GLOBO (13/01/2013), reproduzida em vários outros jornais brasileiros, que “não há força humana capaz de fazer com que a diplomacia americana se meta em discussões com Chávez, suas obras e suas pompas”. Diz ainda que é a Doutrina Pocilga e que foi assim enunciada: “se você entra num chiqueiro e se mete numa briga com os bichos que estão lá, é certo que vai perdê-la”. Cita como variante, a “Doutrina Bonaparte: se um sujeito entra num coquetel dizendo que é Napoleão, chame-o de imperador. Se disser que ele não é, começará uma discussão inútil”.

À parte o visível preconceito, cujas metáforas pocilga, chiqueiro e bichos (subentenda-se porcos) fazem alusão explícita à América Latina e aos latino-americanos.

E também com relação às metáforas Bonaparte, Napoleão, imperador, que, no contexto, aludem aos latino-americanos como verdadeiros loucos e doentes mentais. Nunca é demais ressaltar o sucesso em Cuba no tratamento de pacientes com transtornos psíquicos; bem como o fato de que a pesquisa experimental clínica e cirúrgica, e que estão avançadas na mesma ilha, especialmente no que concerne ao câncer de abdômen, pelve, etc. e também na área da urologia.

            Nos principais jornais internacionais de hoje se publica uma foto do líder da Revolução Cubana e ex-presidente Fidel Castro, com o Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, General de Exército Raúl Castro, juntamente com a Presidenta da República Argentina Cristina Kirchner. No mesmo dia, e em outro local de Havana, comemorou-se o aniversário de 30 anos do restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e o Estado Plurinacional da Bolívia. Em Caracas, na véspera estiveram juntos Evo Morales, Cristina Kirchner, José Mujica e outros líderes latino-americanos para a cerimônia que adiou sine die o juramento do termo de posse de Hugo Chávez para o novo mandato nos termos aprovados pelo Tribunal Supremo de Justiça. Sua presidenta, Luisa Stella Morales Lamuño, disse a imprensa internacional “que a ausência do líder não reúne as condições exigidas pela Constituição para substituí-lo, o que dá a Chávez tempo indeterminado para se recuperar sem deixar o poder”. A resolução do impasse nesses termos já havia sido aprovada pela Assembleia Nacional, que elegeu Diosdado Cabello presidente, em vista da carta lida pelo Vice-presidente Nicolás Maduro dando conta da impossibilidade clínica de Chávez comparecer à cerimonia. Fato é que Havana acolheu variadas lideranças políticas que visitam Hugo Chávez e familiares, aproveitando a oportunidade para trocar opiniões sobre o futuro político da região. Assim, Cuba conseguiu, na contingência histórica, soldar vínculos de solidariedade latino-americana que transcendem o isolamento internacional e furam qualquer bloqueio, sobretudo o bloqueio afetuoso e afetivo.

Ranajit Guha, historiador indiano que escreveu, entre outros livros, Selected Subaltern Studies, New York: Oxford University Press, 1988 em co-autoria com a especialista em literatura Gayatri Chakravorty Spivak e A Subaltern Studies Reader,1986-1995, Univerity of Minnesota Press, 1997 pondera as dificuldades que as classes subalternas e populares tem de - no esforço de se rebelarem - exigirem os seus direitos.  Frequentemente homens e mulheres das classes subalternas ponderam que “arriscando tudo, podem colocar tudo a perder”. Renajit Guha demonstra que a subalternidade em que vivem é materializada geralmente por um padrão estrutural rígido de propriedade que é institucionalizado pela lei, santificado pela religião, tornado tolerável (e até desejável) pela tradição.

Exprimir sentimentos e práticas de insubmissão implica necessariamente aceitar os riscos da vulnerabilidade psíquica, pois a aceitação da lei, da religião e da tradição criam também laços de solidariedade muito poderosos.

MERCOSUL ÀS VÉSPERAS DE 2013

Gisálio Cerqueira Filho

O ultimo encontro do FoMerco (XIII Congresso Internacional do Fórum Universitário Mercosul), foi  realizado recentemente, fins de novembro, em Montevidéu.

Como não poderia deixar de ser, vamos consolidando a prática de realizarmos os congressos anuais do FoMerco também fora do Brasil. O primeiro encontro fora do Brasil deu-se em Buenos Ayres em 2010. Também vamos consolidando a prática acadêmica de concorrermos aos editais públicos (IPEA, CAPES, CNPq. e outras agências) visando a obtenção de recursos para os eventos, publicações, anais de congresso, viagens internacionais, etc. Tudo isso vai conferindo maior institucionalidade ao FoMerco e vai tecendo laços acadêmicos e de solidariedade com os colegas argentinos, brasileiros, paraguaios, uruguaios, venezuelanos e outros latino-americanos visitantes e observadores sempre bem vindos.

Na continuidade do congresso de Montevidéu, reuniram-se nos primeiros dias de dezembro no Palácio do Itamaraty, em Brasília, os presidentes do Mercosul. Na ocasião, o Uruguai assumiu a presidência pro tempore do bloco econômico e a Bolívia assinou o protocolo de adesão como membro pleno do Mercosul. Os bolivianos terão até 2016 para se adequarem às normas do Mercosul, entre outras, aquelas referentes à Tarifa Externa Comum (TEC) utilizada no comércio com terceiros mercados. A Venezuela, na ausência do presidente Hugo Chaves em tratamento de saúde em Havana, Cuba, esteve representada pelo seu Ministro do Petróleo, Rafael Ramirez.

Natural que a presença da presidenta da Argentina, Cristina Kirchner tenha merecido grande atenção da imprensa, em função dos embates políticos que estão ocorrendo relacionados aos meios de comunicação em geral (ley de medios) e ao jornal El Clarin, em particular. Mas não só, pois foram muitas as perguntas relativas às medidas protecionistas de natureza econômica que vêm causando profundo desconforto aos exportadores brasileiros. Na reunião dos presidentes de Estado, a presidenta Cristina usou uma curiosa metáfora para aludir à sua prática política, que vem acarretando confronto explícito com a mídia local e mesmo internacional. Para caracterizar o pensamiento contracorriente e também a prática, coerentes com uma postura que se choca com a hegemonia das empresas midiáticas ela valeu-se do exemplo de um peixe, o salmão patagônico, tão apreciado no país quanto no exterior. Como sabemos, os salmões nadam contracorriente para alcançar o local onde vão desovar. Segundo as leis da Natureza, morrem ao fim da jornada, mas acabam produzindo filhotes cada vez melhores... Para muitos a metáfora foi interpretada como ênfase num esforço suicidário a ser comparado com o enfrentamento com a mídia argentina. Para outros, a metáfora colocava sua ênfase na luta contra o modelo econômico neoliberal, que pode colher êxitos, apesar dos estragos mortais que tal luta política acarreta.

O curioso, ao menos, para os brasileiros, é que valendo da legislação em vigor, Cristina Kirchner recorreu a Corte Suprema Argentina para assegurar a legitimidade e a força do Poder Executivo diante de uma Assembleia Nacional dividida e descrente, para não dizer da própria sociedade argentina, diante da “ley de medios”. Pois no Brasil se passa exatamente o contrário. A presidenta Dilma Rouseff vê-se certamente acuada diante de um Poder Judiciário (Supremo Tribunal Federal) que transforma um julgamento sobre práticas de corrupção eleitoral num julgamento de exceção. Controvertido e polêmico do início ao fim, açodado pela mídia brasileira, acaba por diminuir e até retirar, a legitimidade do Poder Executivo que se mantém em níveis elevadíssimos pelas pesquisas de intenção de voto - tanto Dilma Rousseff quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e diante da governabilidade demonstrada no Congresso Nacional. É interessante observar a judicialização de conflitos de natureza política onde as empresas de mídia são protagonistas cruciais (a ponto de, na atualidade, muitos cientistas sociais as considerarem como verdadeiros partidos políticos). Lá, na Argentina, o embate recorre ao Judiciário para afirmação do poder político executivo; aqui, no Brasil, o embate recorre ao Judiciário para diminuir a afirmação do poder político executivo. Em ambos os casos o poder judiciário é suscitado como protagonista da última palavra. Matéria para pensar...

Mas não só, pois num outro diapasão, os países do Mercosul concentram os seus esforços na observação atônita do quanto os EUA, numa manobra verdadeiramente audaciosa, mira na China e nos países asiáticos do Pacífico para acertar o alvo dos países do Mercosul cada vez mais parceiros comerciais preferenciais dos chineses no mundo globalizado. A visita à Ásia do presidente Barack Obama, após a reeleição, não terá sido em vão.

Gisálio Cerqueira Filho

Professor Titular Teoria Política – UFF

Niterói- Rio de Janeiro, Brasil.

Editor de PASSAGENS – Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica

http://www.historia.uff.br/revistapassagens/

Eleições lá e cá

Gisálio Cerqueira Filho

Muitas pessoas reclamam que, no Brasil, o voto eletrônico não venha acompanhado de um recibo e não tenha a garantia do voto impresso simultâneo ao eletrônico. Isto num país em que sabidamente são grandes os avanços na área da informatização, sobretudo, do sistema bancário. Pois na Venezuela o ex-presidente dos EUA Jimmy Carter elogiou o sistema de votação venezuelano por incluir duas formas de contagem. Segundo ele, isso dificulta qualquer tipo de tentativa de fraude. Naquele país, os eleitores escolhem o seu candidato em uma urna eletrônica e ainda recebem um comprovante, que é depositado em uma caixa vedada, aberta para confirmar os resultados eleitorais. Além disso, um dos dedos é manchado com tinta indelével. Jimmy Carter coordena uma instituição de monitoramento de eleições ao redor do mundo há mais de uma década. Em conferência anual do Carter Center, o ex-presidente norte-americano assegurou a lisura dos procedimentos com relação ao pleito em vias de realizar-se no país que acaba de ingressar no Mercosul.

            Como se não bastassem, tais informações nos chegam acompanhadas de um reconhecimento forte de que, preferências ideológicas à parte, os investimentos realizados a partir das receitas oriundas do petróleo tem diminuído o padrão de desigualdade social neste país. Essa constatação não exclui o debate acerca de uma das críticas da oposição: a de que os acordos de cooperação na área petrolífera fiquem comprometidos com os benefícios e os agrados aos que apoiam a revolução bolivariana. Alguns oposicionistas chegam a falar em sucateamento da PDVSA, empresa estatal de petróleo. E, todavia, a ONU declarou no mês passado que a Venezuela é o país com menos desigualdade social na América Latina. Além da UNESCO ter assegurado números relativamente confortáveis no que concerne à alfabetização e educação.

Os que apoiam Capriles contra Chavez põem as barbas de molho pois sabem que as possibilidades do pré-sal brasileiro apontam para fortes investimentos sociais a partir da exploração do petróleo na plataforma submarina. Além do que, os debates entre Barack Obama e Mitt Romney acerca dos investimentos sociais estatais, com olhos no voto latino-americano no pleito eleitoral norte-americano, autorizam e liberam as hipóteses de legitimidade tanto dos investimentos estatais na Venezuela (as chamadas missões bolivarianas) quanto o portfólio de bolsas governamentais brasileiras que sabidamente tem produzido frutos seja na incorporação de alguns milhões de despossuídos nas classes médias baixas, seja no avanço das classes médias propriamente ditas, com a incorporação social de milhões de descendentes afro-brasileiros.

Assim, lá (nos EUA), como cá (no Mercosul), desprezar políticas públicas de diminuição da desigualdade social é desprezar tanto o voto latino (nos EUA) quanto o voto dos pobres e despossuídos (no Mercosul). É um tiro no pé e o melhor atalho para a derrota eleitoral seja nas eleições presidenciais norte-americana e venezuelana; seja na eleição municipal brasileira.  O que não significa dizer que estar atento a isso basta para vencer as eleições.

Sobretudo, o mais interessante é o quanto isso autoriza a entrada na cena política dos mais pobres como protagonistas.

Cada vez mais vemos homens e mulheres vindos dos extratos mais empobrecidos da população chegando às universidades, aos shoppings, aos bens de consumo, às viagens aéreas, às novas subjetividades...  Mas aspiram em primeiro lugar à voz pública e à participação político-social. Incluem-se e são incluídos como cidadãos.

As lideranças diversas, porém comprometidas com uma certa dose de protagonismo popular como de Barack Obama, Hugo Chavez e Luiz Inácio Lula da Silva não podem, pois ser desprezadas ou descartadas. Elas vieram para ficar, por mais que contrariem interesses mais estabelecidos ou sejam menos cortejadas pelas mídias, que, por seu turno, também vão mudando...

Significativos setores intelectuais nos EUA e na Europa tem reconhecido o papel importante que o Brasil tem desempenhado na redução da pobreza.

Entretanto, há ainda muito por fazer. É o que a Presidenta Dilma Rousseff tem dito nos fóruns nacionais e internacionais.