Prezada/os Colegas:

 

Encaminhamos o endereço eletrônico do blog do IV Colóquio Internacional do Laboratório Cidade e Poder e I Seminário de História Política, que ocorrerá entre 25 e 28 de setembro próximo vindouro. Na ocasião, estaremos comemorando os 20 Anos do Laboratório Cidade e Poder (1992-2012).

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AQUÍFERO GUARANI

Gisálio Cerqueira Filho

Comenta-se com insistência que o Paraguai vai entrar para a área de influência dos Estados Unidos da América do Norte. E não só comercialmente, pois deverá permitir que os EUA instalem uma base militar no seu território. Há tempo que o irmão do norte quer uma base junto do “Aquífero Guarani”, a maior reserva de água doce potável do mundo, e que abrange parte do Paraguai, Uruguai, Argentina e quase toda a região sul do Brasil; mais pedaços de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, e a região da Serra Dourada junto de Brasília. Ocupa uma área de 1,2 milhões de km², assim distribuídos: Brasil (840.000l Km²), Paraguai (58.500 Km²), Uruguai (58.500 Km²) e Argentina (255.000 Km²). Todos os estudiosos estão de acordo que o  Aquífero Guarani constitui-se em uma importante reserva estratégica tanto para o abastecimento da população, quanto para o desenvolvimento das atividades econômicas e de lazer.

Devemos abordar tal questão no âmbito estrito dos interesses sul-americanos e não como revanche que o Paraguai possa dar aos atuais membros do Mercosul que acordaram a sua suspensão temporária do grupo; o que deverá ser ratificado em novo encontro dos países membros no próximo dia 31 de julho. O impedimento do presidente Fernando Lugo, na forma antidemocrática como ocorreu, ensejou a determinação de Argentina, Brasil e Uruguai. Na sequência da ausência do Paraguai, houve a aprovação da Venezuela como novo país membro do Mercosul, pois até então estava exclusivamente na dependência da aprovação do congresso do Paraguai. Muitos não esperavam a decisão acordada pelo Brasil, Argentina e Uruguai de suspender o Paraguai do Mercosul; todavia, sem que se tomassem decisões de retaliação ao povo paraguaio.

Hoje como ontem, fica bastante claro como as eventuais diferenças entre latino-americanos da Sul-América podem ser usadas no sentido de dividir os sul-americanos. Ressentimentos de longa data, sentimentos requentados, são trazidos à superfície das relações diplomáticas entre governos quando não é a própria intriga que serve aos interesses da desintegração regional e dependência internacional. Nesses 200 anos de esforço pós-independência política, visando a integração e emancipação nos termos de uma comunidade imaginada podemos então conferir o sucesso precário da caminhada.

Na América do Sul, e no Brasil em particular, a hipótese dos renovados interesses nacionais escaparem dos conflitos em escala global que ocorrem hoje, na Síria, por exemplo, apontam para uma singularidade na conjuntura internacional. Nesse cenário, atiçam-se sentimentos de inveja e cobiça com relação às reservas do petróleo do Pré-sal, do legítimo desejo independentista da Argentina nas Ilhas Malvinas e com relação às visíveis potencialidades do continente sul-americano, num contexto de crise mundial. O fracasso da ALCA com a expressiva liderança política do Governo Luís Inácio Lula da Silva levou, numa contraofensiva norte-americana, não só a acordos bilaterais e maior aproximação dos EUA com México e Colômbia, mas também ao estabelecimento de novas bases militares de fixação terrestre norte-americanas na região, bem como o deslocamento da IV Frota da Marinha dos Estados Unidos. para o Atlântico Sul.

Experimentos políticos realizam-se hoje em vários pontos da América do Sul. Não só no que concerne à integração cultural e a uma fantástica aproximação linguística; há presentemente muito maior integração e comunicação entre as juventudes latino-americanas, inclusive no plano universitário. A criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), em Foz do Iguaçu, foi um avanço. Na atualidade, Venezuela, Bolívia e Equador realizam fortes experimentos de participação popular política e social a partir de associações proletárias, algumas vezes também de moradores e círculos de vizinhança, criam conselhos comunitários, num processo social que  prenuncia novas formas de organização política.

Uma fábula pode ilustrar a importância de sabermos gerir diferenças entre nós latino-americanos, mesmo diante de circunstâncias excepcionais como agora com Fernando Lugo e, ontem com o golpe em Honduras. O que não se pode é oferecer a oportunidade para um maior divisionismo seja no Mercosul, seja na UNASUL ou em qualquer outro organismo multilateral que nos junte.

Mas passemos à fábula, de natureza realista. Com perspectivas distintas sim, mas ambos interessados na disputa olímpica, modalidade esportiva do futebol, Grã-Bretanha e Brasil jogaram no dia 20 de julho uma partida amistosa às vésperas das Olimpíadas de Londres. O time da Grã-Bretanha não joga o futebol olímpico há 41 anos, quando falhou ao tentar disputar uma vaga no torneio olímpico de Munique, 1971. O Brasil, cuja fama no futebol corre o mundo, deseja ardentemente o que ainda não tem: a medalha de ouro no futebol olímpico.

Sabemos que historicamente, no âmbito da Grã-Bretanha, ingleses, irlandeses, escoceses e galeses se pegam e tem que administrar diferenças e conflitos de interesses econômicos, religiosos e políticos. Aparentemente bem sucedidos na política, não se pode falar o mesmo no futebol. Junto à FIFA os interesses divergentes acabam por cobrar entre as suas exigências um certo divisionismo: por exemplo, as quatro nações são representadas separadamente e querem direitos políticos com assento singular no International Board; exigem uma vice-presidência na própria FIFA (hoje ela é garantida por rodízio entre as quatro nacionalidades), querem ainda manter a particularidade nos uniformes (camisas) para as competições internacionais. Os conflitos a partir das exigências singulares fizeram com que as Federações da Irlanda, Escócia e Gales, desestimulassem com veemência seus jogadores a aceitar a convocação para as Olimpíadas. O resultado foi um time de futebol que está longe de representar a força máxima da Grã-Bretanha e isso apesar da aceitação dos cinco galeses convocados.

Essa é a moral da fábula: se querem ser ouvidos politicamente, os latino-americanos não podem chegar cada qual à arena da política internacional sem o máximo do seu força poder. Mas temos que chegar juntos. Juntos e fortes. E para tanto se requer muita aproximação, habilidade, conversação, espírito de grandeza. Oxalá, saibamos corresponder àqueles que tanto esperam de nós.

A China bate à porta

  

 Gisálio Cerqueira Filho 

Tudo acontecendo junto: 1) a crise no Paraguai com o impedimento do Presidente Lugo e logo a suspensão do parceiro do Mercosul em reunião concertada pelos presidentes do Brasil, Uruguai  e Argentina. 2) as inevitáveis repercussões da crise, as vozes agourentas de sempre, agora renovadas, numa visão catastrofista em marcha. 3) Como se não bastasse, na reunião do Mercosul em Mendoza, o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães apresenta renúncia de suas funções como Alto Representante Geral e apresenta uma carta-documento sobre os impasses do Grupo. 4) A Venezuela é anunciada como novo membro do Mercosul em Mendoza, no vácuo do poder, propiciado pela ausência guarani, cuja Câmara dos Deputados não era favorável ao novo parceiro. Dá-se então o anúncio de que haveria a confirmação da Venezuela como membro pleno no fim de julho em reunião prevista para a cidade do Rio de Janeiro. 5) Como era previsível erguem-se os argumentos de praxe contra a Venezuela no grupo; todavia, o que ninguém imaginava era a denúncia do Chanceler da República Oriental de que a presença do novo sócio correspondia mais à pressões da Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, do que propriamente a uma decisão amadurecida e desejada também por Argentina e Uruguai. Tudo misturado e a perspectiva de crise econômica continuada, sobretudo, na Comunidade Europeia, dá muito o que falar.

Todavia, hay que resistir tchê! Y com ternura.

Foi nesse quadro que se deu a visita do Primeiro Ministro da China, Wen Jiabao, à região, inclusive a “Conferência Rio +20”. Para atestar o divisionismo imperante por ocasião das lutas independentistas, há 200 anos atrás, os interesses de Chile, Colômbia e Peru recolocam na cena política as dificuldades reais de integração latino-americana. A ampliação do arco de aliança com a presença do Equador, Bolívia, Suriname e Guiana, por si só, não resolvem o problema, pois são grandes os desequilíbrios econômicos entre os países, bem como os interesses de natureza política. A perspectiva de um plano estratégico de desenvolvimento regional vislumbrada no passado recente pela CEPAL fica, pois inviabilizada. Acordos unilaterais com os Estados Unidos continuam a ser um espantalho para a integração e emancipação latino-americanas.

As transformações comerciais que apontam para as dificuldades da OMC e a presença crescente de medidas protecionistas, inclusive entre membros do atual Mercosul, parecem ensejar o desejo de participação mais decidida da China na região. Uma aliança estratégica da China com o Mercosul parece ter sido a proposta feita por

Wen Jiabao e é ambiciosa: Segundo a Agência de notícias Xinghua (26/06/2012) a China dispõe-se a realizar, através do Banco de Desenvolvimento da China: 1) um investimento global de 5.000 milhões de dólares visando combater o protecionismo, que se agiganta a nível mundial, através de acordos bilaterais com a região. E mais uma linha de crédito de 10.000 milhões de dólares para investimentos em infraestruturas básicas. 2) cooperação agrícola visando o estabelecimento de um mecanismo de reserva alimentar em torno de 500 mil toneladas destinado a contingências naturais e ajuda alimentar. 3) instalação de centros de P&D (pesquisa e desenvolvimento) em C&T (Ciência e Tecnologia) na agricultura.

            Certamente que a abertura de novos mercados através de cooperação que considera estratégica, é um interesse global da China. Mas não é também para o Mercosul? E como ficariam os interesses dos EUA nesse contexto? Tais questões se impõem ao Brasil na hora presente, num mundo de transformações mais rápidas do que imaginávamos.

            Ontem, 05/07/2012, em aparente ação sincronizada, o Banco da Inglaterra - o BC britânico - comunicou que iria retomar, após dois meses de suspensão, a impressão de dinheiro para comprar 50 bilhões de libras. Recorde-se que tais operações já atingiram 325 bilhões de libras. Mais tarde, o Banco Central Europeu (BCE) cortou sua taxa básica de 1% para 0,75% e a de depósito de 0,25% para zero. Entre os dois anúncios, o Banco Popular da China fez algo similar: reduziu sua taxa básica de empréstimo de 6,31% para 6% e sua taxa de depósito de 3,35 % para 3%. Poderíamos avaliar que tais medidas compõem um painel de afrouxamento monetário relativo na linha do que tem proposto o próprio Brasil e o Mercosul? E como respondemos à batida da China na porta latino-americana?

Aliança do Pacífico

Gisálio Cerqueira Filho

Foi noticiado largamente por esses dias a formação da “Aliança do Pacífico”, mais outro bloco regional formado por Chile, Colômbia, México e Peru. Fala-se sobre a possibilidade concreta de participação de Costa Rica e Panamá ainda em 2012. A livre circulação de mão de obra, de capitais, de bens e serviços, além da integração de redes educacionais é um sinal da importância dos recursos humanos na conjuntura política da região. A “Aliança do Pacífico” foi celebrada através do Acordo de Antofagasta e aponta por agora para 215 milhões de consumidores, 35% do produto interno bruto e 55% das exportações da América Latina. Os requisitos básicos para pertencimento a “Aliança do Pacífico” são: 1) ser uma democracia com estabilidade jurídica, isto é, constitucional; e 2) aderir ao livre comércio com todos os sócios. Democracia e mercado.  Não devemos nos esquecer que, enquanto isso, os integrantes do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — metem-se numa série de disputas tarifárias e comerciais. Para não falar na deposição de Lugo, presidente do Paraguai, ocorrida sob forte suspeita de um “golpe branco”. Na verdade, um impedimento relâmpago votado pelas instituições que compõem o Legislativo paraguaio, com escasso cumprimento dos procedimentos clássicos de defesa.  Cuba segue como um espantalho para quase todos os países latino-americanos; e mais. no bloco recém-formado não se quer saber do acontece na hora presente na Bolivia, Equador e Venezuela, todos mais ou menos voltados para o que poderíamos nomear de “bolivarianismo”.

Parece-nos insuficiente justificar tal rechaço, seja - no caso de Cuba – apenas para fazer um agrado aos Estados Unidos da América do Norte, que segue mantendo o anacrônico bloqueio comercial à Ilha; seja - no caso dos países bolivarianos - para justificar o isolamento valendo-se do rótulo de “populismo”. Auto-nomeada do Pacífico, a Aliança em tela finge não ver o gigante brasileiro que faz uma sombra considerável para além do Atlântico com sua capacidade de produção de grãos e o crescente envolvimento com a a Rússia, India, China e África do Sul (BRICS).

Não se trata de advogar contra a formação plural de grupos e blocos regionais, ou mesmo sub-regionais, mas de chamar atenção para uma velha questão que o Império Britânico soube muito bem manejar durante o século XIX: “dividir para reinar”.  Ao revés, o lema a caracterizar a novo horizonte para os povos latino-americanos há de ser “integração e emancipação”, o que obviamente não foi possível no processo independentista de vários países e que agora festejam o bi-centenário das respectivas lutas políticas, nas quais certamente Bolívar foi um ícone. Nesse sentido, é melhor compreender quem foi Símon Bolivar no contexto das lutas pela independência política, inclusive seus sonhos de integração nunca atingidos, do que desclassificá-lo com a etiqueta “populista” 200 anos depois. O mesmo se passa com outras significativas lideranças latino-americanas, como por exemplo, José Marti, figura de destaque em Cuba, ou José Carlos Mariátegui, no Peru, e muitas outras que poderiam ser lembradas.

Também devemos levar em consideração a posição fraterna que preside o relacionamento do Brasil com os países do Mercosul. Não de trata de altruísmo, mas de reconhecimento e posicionamento generoso (pró-ativo) do Brasil na região, como costuma caracterizar o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Alta Autoridade do Mercosul. Isto tem inclusive suscitado algumas críticas dos seus opositores no Itamarati. Outro reconhecimento que devemos registrar é com relação ao formidável esforço que o Brasil vem realizando no âmbito da educação superior regional visando à integração latino-americana com a criação da Universidade Latinoamericana de Integração Regional (UNILA), em Foz do Iguaçu.

Para além do papel regional o Brasil vai crescentemente assumindo uma liderança solidária nas questões internacionais mais amplas. Agora mesmo na reunião do G-20, realizada em Cabos, México, os países integrantes dos BRICS anunciaram publicamente a criação de um fundo comum com parte de suas reservas internacionais de US$ 4,5 trilhões para evitar o contágio das cinco grandes nações emergentes em caso de novas turbulências financeiras globais. Não sem razão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que o objetivo é criar "uma solidariedade financeira" entre os emergentes e aumentar a confiança não só nos cinco mercados, mas internacionalmente. Também foi decidido na reunião de líderes dos Brics um aporte de recursos no colchão anticrise (firewall) do Fundo Monetário Internacional (FMI), criado na reunião da instituição, realizada em abril, provavelmente em torno de US$ 70 bilhões. Jacob Zuma (África do Sul), Dilma Rousseff (Brasil), Hu Jintao (China), Manmohan Singh (Índia) e Vladimir Putin (Rússia), se reuniram na manhã de segunda-feira, dia 18 junho, antes da primeira sessão de trabalho da cúpula de líderes do G-20 (maiores economias do mundo). Eles divulgaram ainda nota na qual cobram que a declaração final do encontro apoie de forma incisiva uma ação coordenada de recuperação do ritmo de crescimento global — confrontando, pois a União Europeia e em especial a Alemanha que permanece ancorada em posições de austeridade e cobrança financeira e fiscal. Denominado de Fundo Virtual de Reservas a contribuição dos BRICS mal consegue esconder o temor de continuidade da crise européia no médio prazo. O fato. de a qualquer momento, operações bilaterais de apoio mútuo com uso de reservas (swaps) puderem ser realizadas dentro do Brics confere evidentemente mais poder a esses países. Nesse aspecto, uma posição política solidária pode implicar em aumento de confiança global. E os países com mais dinamismo econômico podem auxiliar outros nas suas regiões. Desde já, a ajuda a um outro país converte-se em auto-ajuda pois esses mecanismos de solidariedade são fruto da invenção política solicitada pela conjuntura internacional.

Tal mecanismo de colaboração mútua parece ter inspiração no denominado Chiang Mai, fundo comum de China, Japão, Coréia e outros asiáticos, estabelecido em 2007, após sete anos de discussões, cujo objetivo foi o de amortecer efeitos de uma crise de liquidez. Outro exemplo inspirador pode estar relacionado às linhas de swap que o Federal Reserve (banco central dos EUA) firmou em 2008 com diversos países, incluindo uma de US$ 30 bilhões com o Brasil, mas nunca utilizada. A ideia era permitir o acesso rápido a moeda em caso de contração total dos mercados após a quebra do Lehman Brothers.

Não podemos e não devemos ceder à explicação fácil de que a solidariedade econômica, fiscal, financeira, política e cultural não possam subsistir e devam ser banidas da arena internacional. Antes, devemos estar atentos para o quanto a solidariedade a nível internacional e global necessitam ser inventadas, sobretudo em momentos cruciais de crise como a que estamos vivendo.

Sul de Minas, 26 de julho de 21012.

Sugestão de leitura

 

Artigo do Alto Representante do Mercosul Dr. Samuel Pinheiro Guimarães, “O Futuro do Mercosul”.

 

Está publicado in Austral, Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais (Porto Alegre, UFRGS, Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais da UFRGS, vol. 1, n. 1, jan.-jun. 2012, p. 13-22; disponível no link:  

http://seer.ufrgs.br/austral/article/view/27989/16627).

   

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Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica – on-line está recebendo contribuições científicas inéditas na forma de artigos para seus próximos números. O periódico acadêmico é quadrimestral e recebe textos EM FLUXO CONTÍNUO. Artigos já enviados para a revista se encontram em avaliação e/ou processamento. Normas para publicação podem ser encontradas no site: http://www.historia.uff.br/revistapassagens/.

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